Terms and Conditions

TERMS AND CONDITIONS
Last updated: March 17, 2025

1. GENERAL PROVISIONS

These Terms and Conditions ("Terms") govern your use of the website global.bagllet.com ("Website"), operated by TECIDO DO TEMPO, UNIPESSOAL LDA ("we," "us," or "our"), registered at Calçada do Tojal, no 26, Sub C/V Dta. 1500-664 Lisboa, Portugal, VAT: PT 518165604.

2. DEFINITIONS

"Product" - leather bags and accessories manufactured and sold by Bagllet
"Customer" - any person or organization purchasing Products through the Website
"Order" - request to purchase Products submitted through the Website
"Business Day" - any day except Saturday, Sunday, and public holidays in Portugal

3. PRODUCTS AND PRICING

3.1. Product Description
• All Products are handmade from genuine leather
• Product images are for illustration purposes
• Actual colors may vary depending on display settings
• All dimensions are approximate

3.2. Pricing
• All prices are in EUR and include VAT where applicable
• Prices may vary depending on delivery destination
• We reserve the right to change prices without prior notice
• Special pricing for wholesale orders may be available upon request

4. ORDERS AND PAYMENT

4.1. Order Process
• Orders are subject to product availability
• Order confirmation is sent via email
• We reserve the right to refuse any order

4.2. Payment Methods
• Credit/debit cards
• Bank transfer
• Other payment methods as specified on the Website

4.3. Order Verification
• Orders may be subject to verification procedures
• Orders exceeding €10,000 may require additional documentation
• We reserve the right to request identity verification

5. DELIVERY

5.1. Delivery Points
• Primary delivery from EU distribution center
• Secondary delivery from Ukraine where applicable

5.2. Delivery Times
• Standard delivery: 4-17 business days within EU
• Express delivery options available
• Delivery times may vary by destination

6. RETURNS AND REFUNDS

6.1. Return Policy
• 14-day return period from delivery date
• Products must be unused and in original packaging
• Return shipping costs borne by customer unless product is defective

6.2. Refund Process
• Refunds processed within 14 days of return receipt
• Refunds issued using original payment method
• Shipping costs non-refundable unless delivery error

7. INTELLECTUAL PROPERTY

7.1. Ownership Rights
• All Website content is our property
• Product designs and trademarks are protected
• Reproduction without written permission prohibited

8. CUSTOMER SUPPORT

8.1. Contact Methods
• Email support
• Social media channels

9. PRODUCT CARE

9.1. Care Instructions
• Each product comes with specific care instructions
• Warranty void if care instructions not followed
• Professional leather care recommended

10. LEGAL COMPLIANCE

10.1. AML/KYC Requirements
• We comply with EU anti-money laundering regulations
• Large transactions subject to additional verification
• Right to refuse suspicious transactions

10.2. Data Protection
• Personal data processed according to Privacy Policy
• GDPR compliance ensured
• Payment processing security measures implemented

11. WARRANTY

11.1. Product Warranty
• 3-month warranty against manufacturing defects
• Normal wear and tear not covered
• Proof of purchase required for warranty claims

12. LIMITATION OF LIABILITY

• Maximum liability limited to product purchase price
• No liability for indirect damages
• Force majeure conditions apply

13. DISPUTE RESOLUTION

• These Terms are governed by Portuguese law
• EU online dispute resolution platform available
• Jurisdiction in Lisbon courts

14. CHANGES TO TERMS

• We reserve the right to modify these Terms
• Changes effective upon Website posting
• Continued use constitutes acceptance of changes

15. CONTACT INFORMATION

TECIDO DO TEMPO, UNIPESSOAL LDA
Address: Calçada do Tojal, no 26, Sub C/V Dta. 1500-664 Lisboa
Email: bagllet.pt@gmail.com
VAT: PT 518165604

16. PRODUCT IDENTIFICATION

16.1. Article Numbers
• Standard articles (BG, CS prefixes)
• Clearly defined mini and micro variations
• Color variant specification (Toscana, Veneto)
• Ukrainian language naming conventions apply

17. RETAIL PARTNERSHIPS

• Products may be available through authorized retailers
• Warranty terms and return policy may vary for retail purchases
• Retail prices may differ from website prices

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TERMOS E CONDIÇÕES
Última atualização: 17 de março de 2025

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

Estes Termos e Condições ("Termos") regem o uso do site global.bagllet.com ("Site"), operado pela TECIDO DO TEMPO, UNIPESSOAL LDA ("nós", "nos" ou "nosso"), registrada em Calçada do Tojal, no 26, Sub C/V Dta. 1500-664 Lisboa, Portugal, NIF: PT 518165604.

2. DEFINIÇÕES

"Produto" - bolsas e acessórios em couro fabricados e vendidos pela Bagllet
"Cliente" - qualquer pessoa ou organização que compre Produtos através do Site
"Pedido" - solicitação de compra de Produtos enviada através do Site
"Dia Útil" - qualquer dia exceto sábado, domingo e feriados em Portugal

3. PRODUTOS E PREÇOS

3.1. Descrição do Produto
• Todos os Produtos são feitos à mão em couro genuíno
• As imagens dos produtos são apenas para ilustração
• As cores reais podem variar dependendo das configurações do display
• Todas as dimensões são aproximadas

3.2. Preços
• Todos os preços são em EUR e incluem IVA quando aplicável
• Os preços podem variar dependendo do destino da entrega
• Reservamo-nos o direito de alterar preços sem aviso prévio
• Preços especiais para pedidos por atacado podem estar disponíveis mediante solicitação

4. PEDIDOS E PAGAMENTO

4.1. Processo de Pedido
• Os pedidos estão sujeitos à disponibilidade do produto
• A confirmação do pedido é enviada por email
• Reservamo-nos o direito de recusar qualquer pedido

4.2. Métodos de Pagamento
• Cartões de crédito/débito
• Transferência bancária
• Outros métodos de pagamento conforme especificado no Site

4.3. Verificação de Pedidos
• Os pedidos podem estar sujeitos a procedimentos de verificação
• Pedidos superiores a €10.000 podem exigir documentação adicional
• Reservamo-nos o direito de solicitar verificação de identidade

5. ENTREGA

5.1. Pontos de Entrega
• Entrega principal a partir do centro de distribuição na UE
• Entrega secundária da Ucrânia quando aplicável

5.2. Prazos de Entrega
• Entrega padrão: 3-7 dias úteis dentro da UE
• Opções de entrega expressa disponíveis
• Os prazos de entrega podem variar por destino

6. DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

6.1. Política de Devolução
• Período de devolução de 14 dias a partir da data de entrega
• Os produtos devem estar não utilizados e na embalagem original
• Custos de devolução por conta do cliente, exceto em caso de produto defeituoso

6.2. Processo de Reembolso
• Reembolsos processados em até 14 dias após o recebimento da devolução
• Reembolsos emitidos usando o método de pagamento original
• Custos de envio não reembolsáveis, exceto em caso de erro de entrega

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Direitos de Propriedade
• Todo o conteúdo do Site é nossa propriedade
• Designs de produtos e marcas registradas são protegidos
• Reprodução proibida sem permissão por escrito

8. SUPORTE AO CLIENTE

8.1. Métodos de Contato
• Suporte por email
• Canais de mídia social

9. CUIDADOS COM O PRODUTO

9.1. Instruções de Cuidado
• Cada produto vem com instruções específicas de cuidado
• Garantia anulada se as instruções de cuidado não forem seguidas
• Cuidados profissionais com couro recomendados

10. CONFORMIDADE LEGAL

10.1. Requisitos AML/KYC
• Cumprimos os regulamentos anti-lavagem de dinheiro da UE
• Transações grandes sujeitas a verificação adicional
• Direito de recusar transações suspeitas

10.2. Proteção de Dados
• Dados pessoais processados de acordo com a Política de Privacidade
• Conformidade com GDPR assegurada
• Medidas de segurança implementadas para processamento de pagamentos

11. GARANTIA

11.1. Garantia do Produto
• Garantia de 3 meses contra defeitos de fabricação
• Desgaste normal não coberto
• Comprovante de compra necessário para reclamações de garantia

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

• Responsabilidade máxima limitada ao preço de compra do produto
• Sem responsabilidade por danos indiretos
• Condições de força maior aplicáveis

13. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

• Estes Termos são regidos pela lei portuguesa
• Plataforma de resolução de disputas online da UE disponível
• Jurisdição nos tribunais de Lisboa

14. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

• Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos
• Alterações efetivas após publicação no Site
• Uso continuado constitui aceitação das alterações

15. INFORMAÇÕES DE CONTATO

TECIDO DO TEMPO, UNIPESSOAL LDA
Morada: Calçada do Tojal, no 26, Sub C/V Dta. 1500-664 Lisboa
Email: bagllet.pt@gmail.com
NIF: PT 518165604

16. IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO

16.1. Números de Artigo
• Artigos padrão (prefixos BG, CS)
• Variações mini e micro claramente definidas
• Especificação de variante de cor (Toscana, Veneto)
• Convenções de nomenclatura em ucraniano aplicáveis

17. PARCERIAS DE VAREJO

• Produtos podem estar disponíveis através de revendedores autorizados
• Termos de garantia e política de devolução podem variar para compras no varejo
• Preços de varejo podem diferir dos preços do site